Data de Envio | Setor | Ato |
25/02/2015 10:29
| DP | |
12/02/2015 10:53
| DEX | Informação nº 1427/2015 - |
17/12/2014 17:06
| S2C | Acórdão nº 8172/2014 - |
17/12/2014 17:06
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 406/2015 - |
01/12/2014 09:49
| GCNB | |
12/11/2014 18:09
| SMPjTC | Parecer nº 18153/2014 - aprovação com aplicação de multa EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. SIT nº 11941. Pela aprovação das contas, com aplicação de multas por ausência de Certidões na execução da transferência e atraso do concedente no envio das i |
30/04/2014 14:04
| DAT | Instrução nº 8360/2014 - |
29/04/2014 23:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8718/2014 - |